sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Opinião Política - Marco Civil da Internet Para Pôr Ordem na Internet







O Marco Civil da Internet se trata de um documento inicial visando a regulação da legislação sobre a internet no Brasil. Adquire importância uma vez que é a primeira tentativa de regular e ordenar o acesso a internet no Brasil e reconhece o poder da internet, que a cada dia se torna cada vez mais presente em nosso dia-a-dia.  O Marco Civil da Internet estabelece garantias individuais no manuseio da internet, tais como os direitos a liberdade de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, ao lazer, ao sigilo, a privacidade, a honra, a moral, a inclusão social, a inclusão digital, a iniciativa privada, a atividade política e aos direitos humanos. O texto vê a internet como uma ferramenta para reduzir as desigualdades sociais ao permitir a todos o acesso a informação e a expressão de suas opiniões. A internet também é um suporte para nos auxiliar nos negócios, na educação e até na atividade política. O texto protege a honra e a moral daqueles que são vítimas de danos morais e calúnias na rede ao permiti-las que entrem na justiça com um processo contra o infrator. O texto garante o sigilo dos dados pessoais disponíveis nas prestadoras de serviço da internet, exigindo pedido judicial para quebra-los. Além disso, defende a privacidade dos usuários da internet, citando quais procedimentos tomar em caso de sua violação e para onde recorrer. O Marco Civil da Internet, no entanto, não é um documento completo, pois ele deixa em aberto para futuras discussões questões como o comércio eletrônico e as mídias sociais, uma vez que ainda não há consenso entre especialistas de Direito acerca disso, necessitando de maior debate com a sociedade civil. O Marco Civil da Internet é um avanço na legislação brasileira, pois com ele podemos saber o que é permitido fazer na internet, como proceder no caso de sermos afetados na rede e termos os nossos dados pessoais violados e usar da melhor maneira possível todas as ferramentas disponibilizadas na internet, reconhecendo o poder que essa ferramenta tem em nossos dias. Vale lembrar que a internet e as redes sociais serão dois instrumentos fundamentais para as campanhas políticas no processo eleitoral que se aproxima, sendo as suas respectivas compreensões de vital importância estratégica.








Opinião Política - Partido Verde: Um Partido a Frente de Seu Tempo







O Partido Verde surgiu na década de 1980, seguindo tendências ambientalistas vigentes na Europa. O partido tem como principal bandeira a defesa do meio ambiente, sendo o primeiro partido político brasileiro a abordar a questão do desenvolvimento sustentável no Brasil. Apesar de adotar políticas de centro-esquerda, o partido diz que não está nem a direita nem a esquerda do espectro político, mas a frente, numa posição que ultrapassa essa dicotomia. O Partido Verde geralmente defende propostas de certa forma polêmicas, ou a frente de seu tempo, incomodando o público conservador. Defende o fechamento das usinas nucleares e o fim do desenvolvimento da energia nuclear ao redor do mundo. Defende a legalização da maconha. Foi um dos primeiros partidos políticos brasileiros a ter uma seção LGBT e a apoiar o casamento gay. Prega a cultura de paz, uma sociedade pacífica,  sem violência e um modo de vida sustentável e não predatório, condenando o consumismo, e tem como princípio o respeito aos direitos humanos. E tem como bandeira a proteção aos animais. O Partido Verde não possui grande força na política brasileira. Durante muito tempo seu único representante era o deputado federal Fernando Gabeira. O Partido Verde elegeu pela primeira vez um prefeito de capital somente em 2008.  Micarla de Souza foi eleita prefeita em Natal, Rio Grande do Norte, no primeiro turno. No entanto, ao fim de seu mandato, sua administração apresentava com um dos piores índices de rejeição da história. Em 2010, o Partido Verde lançou a candidatura da ex-senadora Marina Silva a presidência da República, obtendo quase 20% dos votos, ficando em terceiro lugar e levando a eleição para o segundo turno, com mais de 19 milhões de votos válidos, no melhor momento político do partido desde a sua fundação. Marina Silva e seu grupo político, entretanto, deixaram o partido em 2011. O Partido Verde, além de receber votos de eleitores que apoiam sua bandeira, geralmente recebe votos de eleitores de última hora, daqueles que no dia das eleições não sabem em quem votar, ou que votariam em branco ou nulo, ou ainda daqueles que adotam o voto de protesto, e que um pouco antes de ir para as urnas eletrônicas decidem votar em alguém para não perder voto. Decidem votar no Partido Verde por identifica-lo como legítimo defensor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, devido ao seu histórico de defensor dessa bandeira, um partido honesto e ético, representante de um jeito diferente de fazer política e um partido de pequeno porte, que precisa de votos para sobreviver. Enfim, o Partido Verde é identificado por defender o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e um modo de vida saudável.