O Marco
Civil da Internet se trata de um documento inicial visando a regulação da
legislação sobre a internet no Brasil. Adquire importância uma vez que é a
primeira tentativa de regular e ordenar o acesso a internet no Brasil e
reconhece o poder da internet, que a cada dia se torna cada vez mais presente
em nosso dia-a-dia. O Marco Civil da Internet estabelece garantias
individuais no manuseio da internet, tais como os direitos a liberdade de expressão,
a comunicação, ao acesso a informação, ao lazer, ao sigilo, a privacidade, a
honra, a moral, a inclusão social, a inclusão digital, a iniciativa privada, a
atividade política e aos direitos humanos. O texto vê a internet como uma
ferramenta para reduzir as desigualdades sociais ao permitir a todos o acesso a
informação e a expressão de suas opiniões. A internet também é um suporte para
nos auxiliar nos negócios, na educação e até na atividade política. O texto
protege a honra e a moral daqueles que são vítimas de danos morais e calúnias
na rede ao permiti-las que entrem na justiça com um processo contra o infrator.
O texto garante o sigilo dos dados pessoais disponíveis nas prestadoras de
serviço da internet, exigindo pedido judicial para quebra-los. Além disso,
defende a privacidade dos usuários da internet, citando quais procedimentos
tomar em caso de sua violação e para onde recorrer. O Marco Civil da Internet,
no entanto, não é um documento completo, pois ele deixa em aberto para futuras
discussões questões como o comércio eletrônico e as mídias sociais, uma vez que
ainda não há consenso entre especialistas de Direito acerca disso, necessitando
de maior debate com a sociedade civil. O Marco Civil da Internet é um avanço na
legislação brasileira, pois com ele podemos saber o que é permitido fazer na
internet, como proceder no caso de sermos afetados na rede e termos os nossos
dados pessoais violados e usar da melhor maneira possível todas as ferramentas
disponibilizadas na internet, reconhecendo o poder que essa ferramenta tem em
nossos dias. Vale lembrar que a internet e as redes sociais serão dois
instrumentos fundamentais para as campanhas políticas no processo eleitoral que
se aproxima, sendo as suas respectivas compreensões de vital importância estratégica.
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Opinião Política - Partido Verde: Um Partido a Frente de Seu Tempo
O
Partido Verde surgiu na década de 1980, seguindo tendências ambientalistas
vigentes na Europa. O partido tem como principal bandeira a defesa do meio
ambiente, sendo o primeiro partido político brasileiro a abordar a questão do
desenvolvimento sustentável no Brasil. Apesar de adotar políticas de
centro-esquerda, o partido diz que não está nem a direita nem a esquerda do
espectro político, mas a frente, numa posição que ultrapassa essa dicotomia.
O Partido
Verde geralmente defende propostas de certa forma polêmicas, ou a frente de seu
tempo, incomodando o público conservador. Defende o fechamento das usinas
nucleares e o fim do desenvolvimento da energia nuclear ao redor do mundo.
Defende a legalização da maconha. Foi um dos primeiros partidos políticos brasileiros
a ter uma seção LGBT e a apoiar o casamento gay. Prega a cultura de paz, uma
sociedade pacífica, sem violência e um
modo de vida sustentável e não predatório, condenando o consumismo, e tem como
princípio o respeito aos direitos humanos. E tem como bandeira a proteção aos
animais. O Partido Verde não possui grande força na
política brasileira. Durante muito tempo seu único representante era o deputado
federal Fernando Gabeira. O Partido Verde elegeu pela primeira vez um prefeito
de capital somente em 2008. Micarla de Souza foi eleita prefeita em
Natal, Rio Grande do Norte, no primeiro turno. No entanto, ao fim de seu
mandato, sua administração apresentava com um dos piores índices de rejeição da
história. Em 2010, o Partido Verde lançou a candidatura da ex-senadora
Marina Silva a presidência da República, obtendo quase 20% dos votos, ficando
em terceiro lugar e levando a eleição para o segundo turno, com mais de 19
milhões de votos válidos, no melhor momento político do partido desde a sua
fundação. Marina Silva e seu grupo político, entretanto, deixaram o partido em
2011. O Partido Verde, além de receber votos de eleitores que apoiam sua
bandeira, geralmente recebe votos de eleitores de última hora, daqueles que no
dia das eleições não sabem em quem votar, ou que votariam em branco ou nulo, ou
ainda daqueles que adotam o voto de protesto, e que um pouco antes de ir para
as urnas eletrônicas decidem votar em alguém para não perder voto. Decidem
votar no Partido Verde por identifica-lo como legítimo defensor do meio
ambiente e do desenvolvimento sustentável, devido ao seu histórico de defensor
dessa bandeira, um partido honesto e ético, representante de um jeito diferente
de fazer política e um partido de pequeno porte, que precisa de votos para
sobreviver. Enfim, o Partido Verde é identificado por defender o meio ambiente,
o desenvolvimento sustentável e um modo de vida saudável.
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