Opinião Política - Marco Civil da Internet Para Pôr Ordem na Internet

O Marco Civil da Internet se trata de um documento inicial visando a regulação da legislação sobre a internet no Brasil. Adquire importância uma vez que é a primeira tentativa de regular e ordenar o acesso a internet no Brasil e reconhece o poder da internet, que a cada dia se torna cada vez mais presente em nosso dia-a-dia.  O Marco Civil da Internet estabelece garantias individuais no manuseio da internet, tais como os direitos a liberdade de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, ao lazer, ao sigilo, a privacidade, a honra, a moral, a inclusão social, a inclusão digital, a iniciativa privada, a atividade política e aos direitos humanos. O texto vê a internet como uma ferramenta para reduzir as desigualdades sociais ao permitir a todos o acesso a informação e a expressão de suas opiniões. A internet também é um suporte para nos auxiliar nos negócios, na educação e até na atividade política. O texto protege a honra e a moral daqueles que são vítimas de danos morais e calúnias na rede ao permiti-las que entrem na justiça com um processo contra o infrator. O texto garante o sigilo dos dados pessoais disponíveis nas prestadoras de serviço da internet, exigindo pedido judicial para quebra-los. Além disso, defende a privacidade dos usuários da internet, citando quais procedimentos tomar em caso de sua violação e para onde recorrer. O Marco Civil da Internet, no entanto, não é um documento completo, pois ele deixa em aberto para futuras discussões questões como o comércio eletrônico e as mídias sociais, uma vez que ainda não há consenso entre especialistas de Direito acerca disso, necessitando de maior debate com a sociedade civil. O Marco Civil da Internet é um avanço na legislação brasileira, pois com ele podemos saber o que é permitido fazer na internet, como proceder no caso de sermos afetados na rede e termos os nossos dados pessoais violados e usar da melhor maneira possível todas as ferramentas disponibilizadas na internet, reconhecendo o poder que essa ferramenta tem em nossos dias. Vale lembrar que a internet e as redes sociais serão dois instrumentos fundamentais para as campanhas políticas no processo eleitoral que se aproxima, sendo as suas respectivas compreensões de vital importância estratégica.

Opinião Política - Partido Verde: Um Partido a Frente de Seu Tempo

O Partido Verde surgiu na década de 1980, seguindo tendências ambientalistas vigentes na Europa. O partido tem como principal bandeira a defesa do meio ambiente, sendo o primeiro partido político brasileiro a abordar a questão do desenvolvimento sustentável no Brasil. Apesar de adotar políticas de centro-esquerda, o partido diz que não está nem a direita nem a esquerda do espectro político, mas a frente, numa posição que ultrapassa essa dicotomia. O Partido Verde geralmente defende propostas de certa forma polêmicas, ou a frente de seu tempo, incomodando o público conservador. Defende o fechamento das usinas nucleares e o fim do desenvolvimento da energia nuclear ao redor do mundo. Defende a legalização da maconha. Foi um dos primeiros partidos políticos brasileiros a ter uma seção LGBT e a apoiar o casamento gay. Prega a cultura de paz, uma sociedade pacífica,  sem violência e um modo de vida sustentável e não predatório, condenando o consumismo, e tem como princípio o respeito aos direitos humanos. E tem como bandeira a proteção aos animais. O Partido Verde não possui grande força na política brasileira. Durante muito tempo seu único representante era o deputado federal Fernando Gabeira. O Partido Verde elegeu pela primeira vez um prefeito de capital somente em 2008.  Micarla de Souza foi eleita prefeita em Natal, Rio Grande do Norte, no primeiro turno. No entanto, ao fim de seu mandato, sua administração apresentava com um dos piores índices de rejeição da história. Em 2010, o Partido Verde lançou a candidatura da ex-senadora Marina Silva a presidência da República, obtendo quase 20% dos votos, ficando em terceiro lugar e levando a eleição para o segundo turno, com mais de 19 milhões de votos válidos, no melhor momento político do partido desde a sua fundação. Marina Silva e seu grupo político, entretanto, deixaram o partido em 2011. O Partido Verde, além de receber votos de eleitores que apoiam sua bandeira, geralmente recebe votos de eleitores de última hora, daqueles que no dia das eleições não sabem em quem votar, ou que votariam em branco ou nulo, ou ainda daqueles que adotam o voto de protesto, e que um pouco antes de ir para as urnas eletrônicas decidem votar em alguém para não perder voto. Decidem votar no Partido Verde por identifica-lo como legítimo defensor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, devido ao seu histórico de defensor dessa bandeira, um partido honesto e ético, representante de um jeito diferente de fazer política e um partido de pequeno porte, que precisa de votos para sobreviver. Enfim, o Partido Verde é identificado por defender o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e um modo de vida saudável.

Opinião Política - Eis o Cazaquistão

Pouco se fala sobre o Cazaquistão, por isso aproveito esse espaço para falar um pouco dele. O Cazaquistão, assim como as demais ex-repúblicas soviéticas, é governado pelo autocrata Nursultan Nazarbayev, conhecido por sua habilidade de conduzir um país que nunca havia existido, há 22 anos no poder desde a independência do país e se tornando presidente desde quando Ieltsen estava ascendendo na Rússia, por meio de mudanças casuísticas nas regras eleitorais, perseguição aos opositores e ao bom desempenho econômico. Vale lembrar que o Cazaquistão fazia parte da União Soviética e se tornou independente em 1991. De lá para cá, o país teve que preencher o vazio deixado pelo fim dos subsídios de Moscou para a indústria, saúde e educação e pelo êxodo de centenas de milhares de russos, a elite profissional; crias instituições de Estado e guardar a imensa fronteira e reorganizar a vida diária, até então voltada para Moscou. O Cazaquistão é o.destaque positivo entre as ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central, sendo o 13^o exportador mundial de petróleo e o maior e mais próspero país da região. A demarcação das fronteiras parece terminada, e o dinheiro do petróleo tem financiado a construção de infraestrutura e melhorado a rede de proteção social. O percentual de pobres caiu de 46,7% para 6,5% em dez anos. O país tem uma política externa com várias frentes: atraiu petroleiras ocidentais e chinesas, aderiu a uma união aduaneira com Rússia e Belarus e se filiou a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Além disso, contrata construtoras da Turquia, com quem mantém laços culturais, já que o cazaque é uma língua turca, e busca redes de transporte para diminuir a dependência da Rússia na hora de exportar seu petróleo para a Europa, seu principal cliente. Por outro lado, o Cazaquistão não consegue diversificar sua economia: 90% das exportações são recursos naturais, dos quais 70%, petróleo e derivados. O país está lutando contra a doença holandesa, quando a vantagem comparativa mina outras atividades econômicas, principalmente a manufatura. Outro desafio é a sucessão do onipresente Nursultan Nazarbayev. Sua idade avançada, 72 anos, tem incentivado uma série de especulações sobre quem será o segundo presidente da história cazaque e seu sucessor, dando continuidade ao seu objetivo de tornar o país no principal entroncamento terrestre entre o Ocidente e o Oriente. Eis o Cazaquistão.

Opinião Política - O Fantasma de Chávez

Na Venezuela, o fantasma de Hugo Chávez ainda continua a assombrar a população, com a herança de crise econômica e social deixada para seu sucessor Nicolás Maduro e a continuidade por parte deste das políticas chavistas que levaram o país ao desastre. Durante seu mandato, Chávez interviu nos países vizinhos ao ser caixa de campanha de todos os candidatos presidenciais da América Latina: Cristina Kirchner na Argentina, Evo Morales na Bolívia, Daniel Ortega na Nicarágua O dinheiro venezuelano chegou a corresponder por 22% do PIB de Cuba. Chávez apoiou ditadores como Alexander Lukashenko e Bashar al Assad e governos párias, manchando a sua imagem perante o cenário internacional. No campo econômico, Chávez acabou com as já incipientes indústria e agricultura venezuelanas. Além disso, Chávez, expropriou empresas privadas e tomou 4 milhões de hectares de proprietários rurais. Chávez confiscou conjuntos residenciais de bom padrão em Caracas e distribuiu as casas para a nomenclatura chavista. Durante seu governo, a classe média encolheu de 30% para 20% da população, tratando-a como inimiga do regime A PDVSA tornou-se um instrumento político do chavismo, cuja renda foi usada para distribuir eletrodomésticos e alimentos em troca de voto e fornecer subsídios a população. Ao promover essas políticas, Chávez deixou efeitos negativos para a população. A taxa de inflação beirou os 29%, a maior taxa da América Latina. O desabastecimento tomou lugar nos mercados do país. A dependência de alimentos importados passou de 50% em 1998 para 70% em 2011. A falta de investimento fez a exploração de petróleo cair. Mas o preço do produto disparou no mercado internacional, garantindo ao governo sua fonte de recursos. A PDVSA usou esse dinheiro para importar alimentos e distribuí-los a preços subsidiados a população, mas nem essa medida se mostrou suficiente para controlar a inflação. Os indicadores sociais e econômicos foram escondidas ou continham falsificações grotescas. Ficou difícil saber a taxa de inflação ou de variação do PIB. Além disso tudo, Chávez destruiu as instituições. Aprovou uma nova Constituição que estendeu o seu mandato para seis anos e lhe permitiu governar por decreto. O poder Judiciário foi tomado, com o esvaziamento de juízes independentes das principais instâncias superiores. O fantasma de Chávez não afeta somente a Venezuela, mas toda a América Latina, uma vez que esses países elegeram presidentes alinhados com as políticas chavistas, e que agora se veem órfãos de seu maior líder e desorientados quanto a seu futuro político. O que será de Morales, Correa e Ortega, sem seu líder espiritual? Só Deus sabe!

Opinião Política - Primavera Brasileira

Nestes dias, durante quase três meses ininterruptos as ruas do Brasil inteiro se encheram de manifestações populares jamais vistas desde a redemocratização, em um verdadeiro fato histórico, e que fizeram com que muitos governos perdessem popularidade e temessem a reação da população. Foi um movimento geral organizado pelas redes sociais, sem a participação de partidos políticos, contra a classe política geral, com reinvindicações diversas e que varreu o Brasil de norte a sul, tanto nas capitais quanto no interior. Começaram protestando contra o aumento das tarifas de ônibus, depois contra os custos elevados dos eventos esportivos em meio a pobreza da população, coincidindo com a Copa das Confederações de futebol, a paixão dos brasileiros, e por fim exigindo melhores serviços básicos das autoridades. Tais manifestações fizeram a aprovação da presidente Dilma Rousseff despencar, afetaram os governadores Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral e os prefeitos Fernando Haddad e Eduardo Paes, não diferenciou governo e oposição, afetaram os políticos tradicionais, sem distinção de partido e turbinou a candidatura de Marina Silva, vista como uma política diferenciada e nova. A reação das autoridades foi imediata. A presidente Dilma Rousseff propôs uma Assembléia Constituinte e depois um plebiscito sobre a reforma política e criou o programa Mais Médicos. Muitas prefeituras cancelaram o aumento das tarifas de ônibus. Até as tarifas de pedágio foram contempladas. Medidas foram anunciadas para diminuir a pressão popular. A maior parte do movimento foi pacifico e foram poucos os casos de vandalismo e violência, de grupos infiltrados que se aproveitaram da onda. Tais protestos chegaram, inclusive a chamar a atenção da imprensa internacional, com destaque no mundo todo. O povo brasileiro finalmente acordou e foi para as ruas exigir mais cidadania, mais saúde, mais educação e outros serviços básicos, enfim uma democracia representativa de verdade, com instituições que lhes representem de fato. As autoridades que não abram o olho.

Acessibilidade - Home Office e a Pessoa Com Deficiência

Uma nova forma de trabalho vem surgindo no mercado de trabalho com o avanço das novas tecnologias e que promete ajudar bastante a vida da Pessoa Com Deficiência. Trata-se do Home Office, trabalho realizado em casa, via internet. O Home Office é uma forma de trabalho que facilita muito a vida das pessoas em comum e da Pessoa Com Deficiência, uma vez que não há a necessidade de sair todos os dias de casa, não precisa de um acompanhante, não tem as dificuldades de transporte, não há grandes necessidades de adaptação de escritório, economiza dinheiro que seria usado no ônibus e no metrô, as informações podem ser trocadas por e-mail, só precisa ir para a empresa poucas vezes e não ficamos estressados por conta do trânsito e relacionamento no trabalho. Aos poucos o sistema Home Office vem despertando o interesse das empresas, pois com o sistema elas têm as seguintes vantagens: não precisam pagar inúmeros benefícios ao trabalhador, reduzem possíveis gastos com a adaptação dos escritórios, podem se adequar melhor a lei das cotas, economizam com o pessoal que assessora a Pessoa Com Deficiência no escritório como acompanhantes, terapeutas ocupacionais, ajudantes e cuidadores, ganham na produtividade dos funcionários e enfim têm lucros maiores. Deve-se ter em mente alguns cuidados, é claro. O sistema Home Office exige acesso a internet e contas de e-mail, pois é tudo feito online. As vagas de Home Office exigem maior qualificação profissional e ensino superior. Elas se limitam a áreas como pesquisa, design, redação de textos, tradução de textos, jornalismo, blogs, redes sociais, pessoa jurídica, comunicação, marketing, publicidade e call center. No caso de call center entra em cena o teletrabalho, adaptações de terapia ocupacional, projetos de áreas afins e desenvolvimento em novas tecnologias, que no entanto, ainda dão seus primeiros passos.  O sistema Home Office exige disciplina, rotina, concentração, organização, segurança e sigilo, pois em casa podemos nos distrair mais facilmente com problemas domésticos, a televisão e a falta de horários, devemos ter compromisso com os prazos, não estamos no escritório, onde sentimos um clima de rotinas administrativas e ambiente de trabalho e vestimos uniforme, que nos incentivam mais para o serviço, e as informações profissionais podem vazar ou ser invadidas por vírus e hackers. O sistema Home Office se baseia na confiança e vigilância, pois as empresas não possuem controle tão apurado sobre seus dados, como acontece no escritório. Enfim, tomando-se todos os cuidados necessários e considerando que é passível de problemas como qualquer tipo de serviço, o sistema Home Office representa o futuro do mercado de trabalho, o avanço das novas tecnologias, mais economia e produtividade para as empresas e a inclusão social da Pessoa Com Deficiência.

Opinião Política - Saudade da Dolce Vita

A Itália hoje vive uma crise política e econômica que ameaça deixar o país sem governo, sem um líder capaz de conduzir o seu destino e com saudade da dolce vita de tempos atrás. Vale lembrar que de uma posição de dependência da agricultura, analfabetismo disseminado e severo subdesenvolvimento, a Itália alcançou um dos mais altos padrões de vida do mundo; as famílias italianas chegaram a estar, em média, entre as mais ricas do mundo, protegidas pela solidariedade familiar e por uma abrangente rede de segurança social que o americano comum invejaria. O modelo italiano se baseava em uma formidável rede de pequenas empresas, entre as quais 21 mil chamadas multinacionais de bolso, que exportavamm para 150 países. A economia italiana repousava em grande parte no prestígio da Marca Itália e da dolce vita a ela associada, uma verdadeira história de sucesso e que hoje busca resistir a invasão chinesa. No entanto, o modelo entrou em crise pelos seguintes fatores: declínio histórico do modelo econômico, erros dos governos dos últimos anos, erros do governo da Europa, a globalização, a explosão do Made in China, que tornou infernal a vida das empresas italianas, ainda mais que o país ficou atado ao euro, que impede desvalorizações. Assim, a Itália passou a ocupar o 167^o lugar em um hipotético torneio de crescimento entre 179 países, cresceu esquelético 0,2% na média do período compreendido entre os anos de 2001 e 2010, a crise de 2008 em diante pegou o país no contrapé e em 2009 o tombo foi de 5,2%. No ano passado, com a entrada em vigor de um regime de austeridade, como é de regra na Europa, a vida do italiano não foi nada dolce, 2012 foi o pior ano do pós-guerra, o licenciamento de carros voltou ao nível de 1979, em janeiro deste ano, a confiança do consumidor registrou o nível mais baixo desde 1996. O ex-premier italiano Silvio Berlusconi, o homem mais rico da Itália, envolvido em escândalos sexuais e investigado por crimes que vão desde evasão fiscal a corrupção, em seu quarto mandato, levou a Itália, a terceira economia da zona do euro, às portas do calote, os juros da dívida italiana subiram de 0,45%, quando assumiu em 2008, para 5,19% em novembro de 2011, quando foi defenestrado por um golpe branco articulado pela União Européia, dando lugar ao técnico Mario Monti, que não conseguiu debelar a crise. E nestas eleições ainda não entrou em consenso sobre quem vai governar o país. A Itália vive a nostalgia da dolce vita.